eSocial: Nós já estamos preparados, e vocês?

O eSocial está chegando e com ele novas responsabilidades para os empregadores:
A apresentação das informações de seus colaboradores a vários órgãos federais.

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O eSocial é um projeto do governo federal que vai coletar as informações sobre o trabalhador e armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. As informações podem ser classificadas das seguintes maneiras: eventos iniciais, eventos de tabelas, eventos não periódicos e eventos periódicos. Os eventos que compõem eSocial devem ser transmitidos através de arquivos preparados segundo os layouts estabelecidos para cada um.

A partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, o eSocial será obrigatório em breve e terá recursos para que o empregador possa cumprir com suas obrigações, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como:

- Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações, para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes;

- Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial, possibilitando a automação na transmissão das informações dos empregadores;

- Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto.

A PRESTMO E O ESOCIAL

Na área de SST, Segurança e Saúde do Trabalhador, a Prestmo já está pronta. Nossa gestão se baseia no SIG-Br, sistema próprio com manutenção permanente que está completamente adaptado com todas as entradas de dados disponíveis e mecanismos de envio desenvolvidos. As informações enviadas ao eSocial serão baseadas em tabelas com codificação própria; por isso as tabelas auxiliares do SIG-Br já foram convertidas para a nova nomenclatura e estão prontas para a implantação.

Estão obrigados a utilizar o eSocial todos os empregadores, inclusive o doméstico, a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, o contribuinte individual em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço.

Atividades desempenhadas pelo trabalhador

O empregador enviará ao eSocial informações sobre as atividades desempenhadas por cada colaborador, cumprindo exigência do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Essas atividades são descritas no Documento Base do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e no LTCAT (Laudo Técnico Condições Ambientais do Trabalho), documentos elaborados pelo profissional de SST. Essa informação constará do S-2100 – Carga Inicial do Trabalhador, S-2200 – Admissão e S-2240 – Alteração Contratual.

Objetivos do eSocial

- Garantir os direitos previdenciários e trabalhistas dos trabalhadores.

- Simplificar o registros das informações por parte dos empregadores.

- Melhorar a confiabilidade das informações sobre relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

Informações da condição diferenciada de trabalho

Os empregadores enviarão ao e-Social informações relativas a condições diferenciadas de trabalho. O trabalhador pode se enquadrar em uma ou mais das 9 condições listadas abaixo:

1 – Insalubridade
2 – Periculosidade
3 – Fator de risco
4 – Membro do SESMT
5 – Designado da CIPA
6 – Trabalhador treinado para utilização de material de primeiros socorros
7 – Autorizado a trabalhar em instalações elétricas
8 – Autorizado a operar e intervir em máquinas
9 – Responsável técnico pela segurança em espaço confinado

O Projeto

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal:

O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

Para maiores informações, acesse: www.esocial.gov.br